Sobre o erro que recai sobre a ilicitude do fato, assinale a...

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Q941660

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q941660 Direito Penal

Sobre o erro que recai sobre a ilicitude do fato, assinale a alternativa correta.

O desconhecimento da lei é escusável, ou seja, isento de pena.

O desconhecimento da lei, evitável ou inevitável, atenua a pena.

Equiparam-se, quanto às consequências jurídicas, o erro de tipo e o erro de proibição.

Equiparam-se, quanto às consequências jurídicas, o erro que recai sobre a ilicitude do fato e a confissão espontânea da autoria do crime.

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