Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico

A questão pede o reconhecimento correto dos símbolos oficiais do Município, conforme estabelecido na Lei Orgânica Municipal. O tema é recorrente em provas para cargos administrativos e de manutenção, pois trata do conhecimento básico sobre identidade e representatividade do município.

Legislação Aplicável

A Lei Orgânica de Planaltina do Paraná, como lei máxima no âmbito municipal, determina em seu texto:

"São símbolos do Município a bandeira, o brasão e o hino, representativos de sua cultura e história."

Explicação do Tema Central da Questão

Conhecer os símbolos do município é fundamental, pois eles traduzem aspectos históricos, culturais e políticos locais, sendo utilizados em documentos oficiais, eventos públicos e repartições do Executivo e Legislativo Municipal. Reconhecer estes elementos demonstra respeito pelos valores e identidade própria do município.

Exemplo Prático

Imagine que durante uma cerimônia oficial, a Prefeitura utiliza a bandeira do município, exibe o brasão em papéis timbrados e executa o hino municipal. Esses são os símbolos autenticados pela Lei Orgânica para tais ocasiões.

Justificativa da Alternativa Correta

Alternativa A – Bandeira, brasão e hino. Esta é a única alternativa em total conformidade com a Lei Orgânica Municipal, traduzindo fielmente os símbolos oficializados no município. Por isso, é a correta.

Análise das Alternativas Incorretas

Alternativa B: “Selo, armas e brasão” – O selo e as armas não constam como símbolos oficiais. O brasão está correto, mas os outros termos não se aplicam à Lei Orgânica.

Alternativa C: “Hino, selo e bandeira” – O selo não é símbolo oficial conforme a legislação municipal.

Alternativa D: “Bandeira, armas e hino” – A palavra ‘armas’ não é utilizada; o correto é ‘brasão’, que representa a heráldica municipal.

Pegadinhas e Estratégia

Note como algumas alternativas tentam confundir usando palavras próximas (“selo”, “armas”). Na leitura de provas, fique atento à literalidade do texto legal e evite generalizações.

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