Tendo em conta as disposições da Lei nº 10.216/2001, que reg...
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Q819018
Direitos Humanos
Tendo em conta as disposições da Lei nº 10.216/2001, que regula a proteção e os direitos das
pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental,
indique qual das alternativas abaixo não está consentânea com direitos das pessoas portadoras de
doença mental e com a legislação citada:
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