Em relação à eficácia e aplicabilidade das normas constituci...

Com base no mesmo assunto

Q941590

Ano: 2018 Banca: CONSULPLAN Órgão: TJ-MG Prova: CONSULPLAN - 2018 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q941590 Direito Constitucional

Em relação à eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa INCORRETA.

As normas constitucionais de eficácia plena são suscetíveis de aplicação sem solução de continuidade.

As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação diferida, e não aplicação ou execução imediata como as normas programáticas.

As normas constitucionais de eficácia limitada não são providas de aplicabilidade direta e imediata, vez que carecem de regulamentação para tornarem-se aplicáveis.

As normas constitucionais de eficácia contida não são dotadas de aplicabilidade integral, já que há a possibilidade do alcance do preceito ser reduzido pela legislação ordinária.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Em relação à eficácia e aplicabilidade das normas constituci...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas