A inversão do ônus da prova, conforme a lei que rege a ACP, ...

Questões de assuntos semelhantes

• Assinale a alternativa que está em consonância com a Lei da Ação Civil Pública (Lei n° 7.347/85).
• A Constituição Federal de 1988 inseriu como uma das funções institucionais do Ministério Público a propositura da ação civil pública. Ao...
• Acerca da Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85) e das ações coletivas, assinale a alternativa incorreta. 
• Em relação ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), identifique com V ou F, conforme o caso, as afirmativas verdadeiras e falsas. I - A...
• Acerca da tutela em juízo dos interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos, julgue o item a seguir.A DP pode defender réu a que é...