Home Concursos Públicos Questões Q152152 Com base na CF e no Decreto-lei n.º 25/1937, assinale a opçã... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q152152 Legislação Federal Decreto-Lei 25 de 1937 - Organização do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional , Ano: 2011 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2011 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal | Q152152 Legislação Federal Com base na CF e no Decreto-lei n.º 25/1937, assinale a opção correta a respeito de tombamento de bens. Alternativas A Somente os bens privados constituem objeto de tombamento. B Os bens privados podem ser tombados a pedido do proprietário desde que a coisa se revista dos requisitos necessários para constituir parte integrante do patrimônio histórico e artístico nacional. C O tombamento compulsório ocorre mediante determinação do presidente do IPHAN, com a anuência do particular proprietário do bem. D O ato de tombamento pode ser revogado, mas não anulado. E Estão autorizados a proceder ao tombamento de bens a União e os municípios, mas não os estados-membros da Federação. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro