A Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CN...
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: Resolução CNJ nº 225/2016, art. 2º, caput e § 2º: "São princípios que orientam a Justiça Restaurativa: a corresponsabilidade, a reparação dos danos, o atendimento às necessidades de todos os envolvidos, a informalidade, a voluntariedade, a imparcialidade, a participação, o empoderamento, a consensualidade, a confidencialidade, a celeridade e a urbanidade." e "É condição fundamental para que ocorra a prática restaurativa, o prévio consentimento, livre e espontâneo, de todos os seus participantes, assegurada a retratação a qualquer tempo, até a homologação do procedimento restaurativo." No caso, isso significa que a participação no procedimento restaurativo deve ser livre e consentida por todos os envolvidos, com possibilidade de retratação, o que confirma a alternativa C.
- Se a pergunta tratar de voluntariedade na Justiça Restaurativa, procure o núcleo normativo: consentimento prévio, livre e espontâneo de todos os participantes.
- Verifique se a norma assegura retratação; aqui, ela é permitida a qualquer tempo até a homologação do procedimento restaurativo.
- Elimine alternativas que convertam a prática restaurativa em obrigação judicial ou em dever da vítima, porque isso contraria a exigência de adesão livre de todos.
- Não confunda princípio da voluntariedade dos participantes com as categorias de pessoas que podem atuar como facilitadores.
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Comentários
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*D* Que a participação do adolescente autor do ato infracional, da vítima e de outros envolvidos deve ser livre e consentida, sendo possível que qualquer um deles se retire a qualquer momento.
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