Acerca do que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina quanto à prática
do ato infracional, assinale a alternativa INCORRETA.

Question

Acerca do que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina quanto à prática
do ato infracional, assinale a alternativa INCORRETA. Alternativa A: A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão
incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à
pessoa por ele indicada. Ou Alternativa B: Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou
por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. Ou Alternativa C: Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. Ou Alternativa D: São penalmente inimputáveis os menores de vinte e três anos, sujeitos às
medidas previstas nesta Lei. Ou Alternativa E: O adolescente civilmente identificado não será submetido à identificação compulsória
pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, salvo para efeito de confrontação, havendo
dúvida fundada.

Savio Cordeiro · Accepted Answer

Alternativa [D] São penalmente inimputáveis os menores de vinte e três anos, sujeitos às
medidas previstas nesta Lei. Penalmente imputaveis os menores de 18 anos

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