De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do...

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Q978996

Ano: 2016 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Moju - PA Prova: CETAP - 2016 - Prefeitura de Moju - PA - Assistente Social |

Q978996 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Moju, responda a questão a seguir:

Sobre a posse, nos termos dos artigos 19, 20, 21 e 22, apenas não se pode afirmar:

é competente para dar posse o Secretário Municipal.

do termo de posse, assinado pela autoridade competente e pelo funcionário, constará o compromisso do fiel cumprimento dos deveres e atribuições.

o funcionário declarará para que figurem obrigatoriamente no termo de posse, os bens e valores que constituem seu patrimônio.

a autoridade que der posse verificará sob pena de responsabilidade se foram satisfeitas as condições legais para investidura.

a posse terá lugar no prazo de trinta dias da publicação do ato de provimento mediante sua afixação no prédio da Prefeitura Municipal.

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