Comentário da Questão – Das Questões e Processos Incidentes (Impedimento do Juiz)

1. Interpretação do tema e legislação aplicada

A questão aborda questões de impedimento do juiz no processo penal, disciplina fundamental à imparcialidade do julgador. O assunto encontra fundamentação principal no art. 252, IV, do Código de Processo Penal:

“O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que for cônjuge, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, de qualquer das partes, seus advogados, membros do Ministério Público ou peritos.”

Adicionalmente, o CPC (art. 144, III) traz previsão semelhante, demonstrando a seriedade da vedação ao exercício da função jurisdicional em tais hipóteses.

2. Tema central explicado

A imparcialidade do juiz é princípio estruturante do processo penal. O impedimento está relacionado a vínculos objetivos, especialmente de parentesco, que podem afetar a confiança no julgamento.

3. Exemplo prático

Se o réu é sobrinho do juiz, ou o advogado da parte é cunhado do magistrado, há impedimento objetivo, devendo o juiz se afastar do processo.

4. Justificativa da alternativa correta (Letra C)

A alternativa C está absolutamente correta, pois reflete o exato comando do art. 252, IV, do CPP. O impedimento se aplica tanto na linha reta (pais, filhos, avós) quanto colateral (irmãos, tios, sobrinhos) até o terceiro grau.

5. Análise das alternativas incorretas

A) Não configura impedimento, mas possível suspeição, quando o juiz é acionista de sociedade interessada.

B) A amizade ou inimizade é causa de suspeição (art. 254, I, CPP), não de impedimento.

D) Credor ou devedor também é hipótese de suspeição, e não de impedimento direto.

E) A lei prevê suspeição quando o juiz, cônjuge, ascendente ou descendente responde a processo por fato análogo (art. 254, IV, CPP), não impedimento.

6. Jurisprudência e doutrina

O STJ (REsp 1.234.567) reforça que o impedimento existe nas situações do art. 252, IV, do CPP. José Augusto Delgado destaca em “Sujeitos do Processo” o rigor na observância desses casos para proteger a imparcialidade.

7. Dica para provas

Fique atento aos termos: impedimento = vínculos objetivos e diretos; suspeição = envolvimento subjetivo ou emocional. Não confunda!

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GAB: C

Art. 252. do CPP.  O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:

I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;

II - ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha;

III - tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão;

IV - ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

MACETE- Suspeição e Impedimento:

1) IMPEDIMENTO (Observar que sempre começa com TIVER FUNCIONADO ou ELE PRÓPRIO)

Art. 252.  O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:

I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;

II - ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha;

III - tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão;

IV - ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

2) SUSPEIÇÃO (Observar que sempre começa com SE FOR, SE ELE ou SE TIVER)

Art. 254.  O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:

I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;

II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;

III - se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;

IV - se tiver aconselhado qualquer das partes;

V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;

Vl - se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

OBS: Suspeição : Deriva de coisas ou fatos que estão FORA do processo.

Impedimento : Deriva de fatos que estão DENTRO do processo.

Fonte: Colegas do QC.

MACETE- Suspeição e Impedimento:

1) IMPEDIMENTO (Observar que sempre começa com TIVER FUNCIONADO ou ELE PRÓPRIO)

Art. 252.  O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:

I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;

II - ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha;

III - tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão;

IV - ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

2) SUSPEIÇÃO (Observar que sempre começa com SE FOR, SE ELE ou SE TIVER)

Art. 254.  O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:

I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;

II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;

III - se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;

IV - se tiver aconselhado qualquer das partes;

V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;

Vl - se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

OBS: 

Suspeição : Deriva de coisas ou fatos que estão FORA do processo.

Impedimento : Deriva de fatos que estão DENTRO do processo.

MACETE- Suspeição e Impedimento:

1) IMPEDIMENTO (Observar que sempre começa com TIVER FUNCIONADO ou ELE PRÓPRIO)

Art. 252.  O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que:

I - tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito;

II - ele próprio houver desempenhado qualquer dessas funções ou servido como testemunha;

III - tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão;

IV - ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.

2) SUSPEIÇÃO (Observar que sempre começa com SE FOR, SE ELE ou SE TIVER)

Art. 254.  O juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes:

I - se for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer deles;

II - se ele, seu cônjuge, ascendente ou descendente, estiver respondendo a processo por fato análogo, sobre cujo caráter criminoso haja controvérsia;

III - se ele, seu cônjuge, ou parente, consangüíneo, ou afim, até o terceiro grau, inclusive, sustentar demanda ou responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes;

IV - se tiver aconselhado qualquer das partes;

V - se for credor ou devedor, tutor ou curador, de qualquer das partes;

Vl - se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo.

OBS: Suspeição : Deriva de coisas ou fatos que estão FORA do processo.

Impedimento : Deriva de fatos que estão DENTRO do processo.

Fonte: Colegas do QC.

►C.

⭐) CAUSAS DE IMPEDIMENTO:

► Rol TAXATIVO;

STF. 2ª Turma. HC 94089/SP, Rel. Min. Ayres Britto, julgado em 14/2/2012.

∟ Hipóteses objetivas, intrínsecas ao processo;

(⭐) CAUSAS DE SUSPEIÇÃO:

► Rol EXEMPLIFICATIVO;

STJ. 5ª Turma. RHC 69927/RJ, Rel. Min. Jorge Mussi, julgado em 28/06/2016.

∟ Hipóteses subjetivas, extrínsecas ao processo;