Home Concursos Públicos Questões Q427941 No que se refere à eficácia e aplicabilidade das normas con... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q427941 Direito Constitucional Teoria da Constituição , Classificação das Normas Constitucionais , Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2014 - DPE-MS - Defensor Público | Q427941 Direito Constitucional No que se refere à eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais, é correto afirmar que Alternativas A as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação mediata, vez que não há direito fundamental absoluto. B os direitos e garantias expressos na Constituição excluem outros dos Tratados Internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte. C as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. D as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação mediata e direta. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (1) Comentários (20) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro