Home Concursos Públicos Questões Q3789477 Sobre os embargos infringentes e de nulidade no âmbito do Có... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3789477 Direito Processual Penal Recursos Criminais , Ano: 2025 Banca: MPE-PR Órgão: MPE-PR Prova: MPE-PR - 2025 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto | Q3789477 Direito Processual Penal Sobre os embargos infringentes e de nulidade no âmbito do Código de Processo Penal, assinale a alternativa incorreta: Alternativas A Não podem ser interpostos pelo Ministério Público. B Não cabem contra acórdão unânime, ainda que divergente a fundamentação dos votos dos desembargadores. C A petição do recurso e as razões recursais devem ser apresentadas na mesma oportunidade. D São cabíveis contra acórdão que julgou apelação ou recurso em sentido estrito de forma não unânime e desfavorável ao réu. E Não são cabíveis contra acórdão que julgou, por maioria e de maneira desfavorável ao réu, anteriores embargos infringentes e de nulidade. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (25) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro