Comentário do Gabarito:

1. Interpretação do Enunciado e Tema:

A questão aborda isenção do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para categorias de trabalhadores autônomos, conforme Art. 111 do Código Tributário do Município de Salvador das Missões. O objetivo é identificar qual atividade não se beneficia da isenção.

2. Legislação Aplicável:

O enunciado se refere ao Código Tributário Municipal, especialmente ao Art. 111, que dispõe literalmente:

“Art. 111 – São isentos do pagamento do ISSQN os contribuintes cadastrados como autônomos nas atividades de: faxineira, jardineiro, artesão e cozinheira.”

3. Tema Central:

É fundamental conhecer quais autônomos têm isenção prevista em lei municipal. Em concursos, essa é uma questão típica de leitura atenta da legislação local.

4. Exemplo Prático:

Imagine uma faxineira autônoma cadastrada regularmente: ela terá direito à isenção do ISSQN conforme a lei municipal; já um motorista autônomo, mesmo cadastrado, não tem esse direito.

5. Justificativa da Alternativa Correta (C – Motorista):

O motorista não está listado no art. 111 como beneficiário da isenção. Portanto, ele deve recolher o ISSQN normalmente.

6. Análise das Alternativas Incorretas:

• A) Faxineira – Está expressa na lei como isenta.
• B) Jardineiro – Também listado no art. 111 como isento.
• D) Artesão – Igualmente mencionado como isento.
• E) Cozinheira – Prevista na legislação como isenta do ISSQN.

7. Pegadinhas e Estratégia de Prova:

Fique atento a expressões como “EXCETO” e não assuma isenção apenas por ser atividade autônoma: leia a literalidade da lei! Muitas vezes, a confusão vem da generalização.

Conclusão:

Cuidado com pegadinhas baseadas em lógica ou senso comum. Sempre fundamente sua resposta na legislação literal. Pratique essas leituras para aprimorar sua segurança nas provas!

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Gabarito C

Art. 111 – São isentos do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza:

VI – os Contribuintes Cadastrados como Autônomos pelas atividades de:

a) – Faxineira;

b) – Jardineiros;

c) – Carroceiros;

d) – Artesões;

e) – Cozinheiras;

f) – Lavadeiras.

Gabarito C

Art. 111 – São isentos do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza:

VI – os Contribuintes Cadastrados como Autônomos pelas atividades de:

a) – Faxineira;

b) – Jardineiros;

c) – Carroceiros;

d) – Artesões;

e) – Cozinheiras;

f) – Lavadeiras.