Ao examinar a celebração, por determinado órgão, de termo d...
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Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Porto Velho - RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - Prefeitura de Porto Velho - RO - Auditor |
Q4200159
Legislação Federal
Ao examinar a celebração, por determinado órgão, de
termo de execução descentralizada, a auditoria verificou que
havia motivação para execução por outro órgão, plano de
trabalho previamente aprovado, indicação da classificação
funcional programática, declaração de compatibilidade de custos
e declaração de capacidade técnica. No entanto, a unidade
descentralizada pretendia alterar o objeto posteriormente por
apostila.
Nessa situação hipotética, a celebração do referido termo de execução descentralizada
Nessa situação hipotética, a celebração do referido termo de execução descentralizada