Sobre os recursos no processo penal e as ações impugnativas ...

Com base no mesmo assunto

Q365764

Ano: 2013 Banca: TJ-PR Órgão: TJ-PR Prova: TJ-PR - 2013 - TJ-PR - Assessor Jurídico |

Q365764 Direito Processual Penal

Sobre os recursos no processo penal e as ações impugnativas autônomas, assinale a alternativa correta.

É de cinco dias o prazo para interposição de agravo contra decisão do juiz da execução penal.

No mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público contra decisão proferida em processo penal, é obrigatória a citação do réu como litisconsorte passivo.

A renúncia do réu ao direito de apelação, manifestada sem a assistência do defensor, impede o conhecimento da apelação por este interposta.

Constitui nulidade a falta de intimação do denunciado para oferecer contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia, não a suprindo a nomeação de defensor dativo.

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Quer aprender como ser aprovado? 🤔

Sobre os recursos no processo penal e as ações impugnativas ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas