A ata notarial destinada a atestar o tempo de posse do requ...
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Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - 2017 |
Q843933
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A ata notarial destinada a atestar o tempo de posse do
requerente e de seus antecessores, para fins de
reconhecimento da usucapião, consignará, segundo o
Provimento nº 260/CGJ/2013, depoimento de
testemunha e/ou da parte interessada sobre os
seguintes aspectos, EXCETO:
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