À luz do disposto na Lei n.º 9.433/1997, que institui a Polí...

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Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMA-AM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - SEMA-AM - Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico |

Q3934789 Direito Ambiental

À luz do disposto na Lei n.º 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a opção correta.

O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivo apenas assegurar o controle quantitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.

A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo-se a geração de energia elétrica e o transporte aquaviário, está entre os objetivos dessa política.

Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos limita-se à dessedentação de animais.

A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada.

Os planos de recursos hídricos são planejamentos de curto prazo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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