De acordo com a Lei Orgânica de São Miguel do
Oeste/SC, quando for invalidada por sentença
judicial a demissão do servidor estável, será
reintegrado, e o eventual ocupante da vaga será:

Question

De acordo com a Lei Orgânica de São Miguel do
Oeste/SC, quando for invalidada por sentença
judicial a demissão do servidor estável, será
reintegrado, e o eventual ocupante da vaga será: Alternativa A: Reconduzido ao cargo de origem, sem direito a
indenização, aproveitado em outro cargo ou
exonerado. Ou Alternativa B: Reconduzido ao cargo de origem, com direito a
indenização, posto em disponibilidade ou
exonerado. Ou Alternativa C: Reconduzido ao cargo de origem, sem direito a
indenização, aproveitado em outro cargo ou
posto em disponibilidade. Ou Alternativa D: Reconduzido ao cargo de origem, com direito a
indenização, aproveitado em outro cargo ou
posto em disponibilidade.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Reconduzido ao cargo de origem, sem direito a
indenização, aproveitado em outro cargo ou
posto em disponibilidade. Gabarito: CFundamento decisivo: Lei Orgânica do Município de São Miguel do Oeste/SC, dispositivo sobre reintegração do servidor estável (§ 2º do artigo correspondente ao regime do servidor estável, em versão consolidada): "Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será reintegrado, e o eventual ocupante da vaga reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade."Tema central: Reintegração do servidor estávelAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta porque substitui uma das consequências legais por outra não prevista no dispositivo cobrado. A Lei Orgânica fala em "posto em disponibilidade", e não em "exonerado".BErradaEstá incorreta porque afirma "com direito a indenização", mas o texto legal diz expressamente "sem direito a indenização". Esse confronto direto com a vedação legal basta para invalidar a alternativa.CCertaA alternativa C corresponde ao texto normativo aplicável ao eventual ocupante da vaga, com recondução ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitamento em outro cargo ou posto em disponibilidade.DErradaEstá incorreta pelo mesmo motivo da letra B: atribui "com direito a indenização" ao eventual ocupante da vaga, em desacordo com a Lei Orgânica, que prevê exatamente o contrário.Pegadinha da questãoA banca explorou duas trocas de literalidade: substituir "sem direito a indenização" por "com direito a indenização" e trocar "posto em disponibilidade" por "exonerado".Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar efeito funcional da reintegração, confira o rol exato das consequências para o ocupante da vaga.Em tema resolvido por literalidade, palavras como "sem" e "com" direito a indenização são decisivas.Se a norma listar consequências específicas, não aceite alternativa que troque uma delas por outra semelhante, como "disponibilidade" por "exoneração".

De acordo com a Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC, qua...

Gabarito comentado

Gabarito: C

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas