Comentário:

Tema central: A questão trata sobre as modalidades de obra de construção civil pesada conforme estabelecido pelo Código de Obras e Edificação do Município de Campos de Júlio/MT (Lei Municipal nº 1.870/2023).

Legislação Aplicável: A Lei Municipal nº 1.870/2023, especialmente seu artigo 1º, define e regula as modalidades de obras e edificações no município, diferenciando claramente obras de construção civil e as de construção civil pesada.

Interpretação: Ao abordar a classificação de obras, a lei municipal segue doutrina clássica (José Afonso da Silva) que indica que obras de construção civil pesada são aquelas de maior impacto urbano, geralmente em grande escala, como loteamentos extensos, condomínios amplos, edificações com múltiplas unidades e instalações logísticas ou industriais. Edificações unifamiliares, mesmo com área considerável, não pertencem a essa categoria.

Exemplo Prático: Imagine um loteamento que parcela uma gleba em 12.000 m² para fins residenciais; isso caracteriza obra de construção civil pesada. Já a construção de uma casa (unifamiliar) de 600 m² não se encaixa nesse conceito, pois não traz, isoladamente, alto impacto ao ordenamento urbano.

Justificativa da Alternativa Correta:

Letra B: Edificação unifamiliar com área de construção de 500 m² – Correta, pois segundo a legislação, edificações unifamiliares não se enquadram como obras de construção civil pesada, independentemente de sua metragem. Elas são obras de construção civil comum.

Análise das demais alternativas:

A) Parcelamento de solo com mais de 10.000 m² – Incorreta. Trata-se de típica obra pesada pelo impacto potencial sobre infraestrutura e ordenação urbanística.

C) Condomínio térreo com mais de 10 unidades autônomas – Incorreta. Grandes condomínios impactam amplamente o território urbano, caracterizando obra pesada.

D) Unidade de hotelaria – Incorreta. Empreendimentos hoteleiros dimensionados para grande fluxo se enquadram normalmente como obras de construção pesada devido à complexidade e ao potencial impacto urbano.

Orientação para o concurso: Atenção às palavras-chave: "NÃO é considerada modalidade de obra de construção civil pesada". O termo pode gerar confusão se você focar apenas na área construída, desconsiderando o tipo de uso e potencial de impacto. Leia sempre com calma, destacando os conceitos centrais!

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