Análise da Questão: O tema central trata dos requisitos para investidura, formas de provimento e direitos de candidatos portadores de deficiência segundo a Lei Complementar nº 16/2005 de Mafra.

Base legal fundamental:

• Art. 5º: “São requisitos básicos para investidura em cargo público: […] V - idade mínima de dezoito anos”.
• Art. 8º: “São formas de provimento de cargo público: I - nomeação; II - promoção; III - readaptação; IV - reversão; V - aproveitamento; VII - recondução”.
• Art. 9º: “A nomeação far-se-á: I - em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira”.
• Art. 10: “Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público [...] compatíveis com a deficiência [...]”.

Comentando cada afirmativa:

1. Incorreta. O erro está em afirmar “idade mínima de 21 anos”; a lei exige 18 anos. Pegadinha frequente!

2. Incorreta. Conforme o art. 8º, aproveitamento e recondução SÃO formas de provimento. Ou seja, a afirmativa nega justamente o que a lei afirma.

3. Correta. Reproduz o exato texto do art. 9º, I, sobre nomeação em caráter efetivo.

4. Correta. Art. 10 garante inscrição de pessoas com deficiência, sempre que compatíveis com as atribuições do cargo.

Alternativa correta: B (afirmativas 3 e 4 apenas).

Exemplo prático: Se um candidato com 19 anos, sem deficiência, e outro de 22 anos com deficiência compatível, disputam concurso, ambos atendem a lei; exigir 21 anos, como dito na afirmativa 1, excluiria o primeiro, o que seria ilegal.

Comentando as demais alternativas:
A: 2 está errada.
C: 1 e 2 estão erradas.
D: 2 está errada.
E: 1 e 2 estão erradas.

Reforço de leitura: identifique palavras chave e desconfie de detalhes numéricos (“21 anos” x “18 anos”).

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!