Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n⁰ 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências.

Question

A

É permitido vender ou prometer vender parcela de loteamento ou desmembramento não registrado.

B

Nas desapropriações serão considerados como loteados ou loteáveis, para fins de indenização, os terrenos ainda não vendidos ou compromissados, objeto de loteamento ou desmembramento não registrado.

C

Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

D

Será nula de pleno direito a cláusula de rescisão de contrato por inadimplemento do adquirente, quando o loteamento não estiver regularmente inscrito.

E

O loteador poderá fundamentar qualquer ação ou defesa na presente Lei sem apresentação dos registros e contratos a que ela se refere.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio Econômicos · Accepted Answer

Alternativa [D] Será nula de pleno direito a cláusula de rescisão de contrato por inadimplemento do adquirente, quando o loteamento não estiver regularmente inscrito.

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n⁰ 6.766,...

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