Assinale a alternativa correta de acordo com a
Lei no 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe
sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras
providências.

Question

Assinale a alternativa correta de acordo com a 
Lei no 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe 
sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras 
providências. Alternativa A: Será permitido o parcelamento do solo em 
terrenos onde as condições geológicas não 
aconselham a edificação. Ou Alternativa B: Não será permitido o parcelamento do solo em 
áreas de preservação ecológica ou naquelas 
onde a poluição impeça condições sanitárias 
suportáveis, mesmo após a sua correção. Ou Alternativa C: Será permitido o parcelamento do solo em ter
renos alagadiços e sujeitos a inundações, antes 
de tomadas as providências para assegurar o 
escoamento das águas. Ou Alternativa D: Será permitido o parcelamento do solo em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública, sem que sejam previamente saneados. Ou Alternativa E: Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal.

Fundação de Estudos e Pesquisas Sócio Econômicos · Accepted Answer

Alternativa [E] Somente será admitido o parcelamento do solo para fins urbanos em zonas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica, assim definidas pelo plano diretor ou aprovadas por lei municipal.

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei no 6.76...

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