Home Concursos Públicos Questões Q3513756 Acerca dos bens imóveis do estado do Piauí, assinale a opção... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3513756 Legislação Estadual Constituição do Estado do Piauí , Legislação do Estado do Piauí , Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto | Q3513756 Legislação Estadual Acerca dos bens imóveis do estado do Piauí, assinale a opção correta conforme a Constituição do Estado do Piauí. Alternativas A A alienação de bens imóveis das sociedades de economia mista dispensa prévia avaliação e autorização legislativa. B A alienação de bens imóveis de empresa pública do estado do Piauí dependerá de procedimento licitatório quando for destinada à regularização fundiária. C A alienação de bens imóveis do estado Piauí destinada a outra entidade da administração pública de qualquer esfera federativa está condicionada a prévio procedimento licitatório. D A proibição de alienação de bens imóveis pertencentes ao patrimônio estadual no período de 180 dias que precede a posse do governador do estado não é estendida aos imóveis das entidades da administração autárquica e fundacional. E A utilização gratuita dos bens imóveis do estado do Piauí por terceiros somente é admitida mediante autorização legislativa. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro