Vamos analisar a questão proposta com base na Lei 3.210 de 2015 do Município de Resende, que trata sobre o tempo de serviço.

Alternativa A: "A apuração do tempo de serviço será feita em dias e o número de dias será convertido em anos." Essa alternativa está correta. A contagem do tempo de serviço em dias, que depois é convertida em anos, é um procedimento padrão na administração pública. Isso garante precisão no cálculo do tempo de serviço.

Alternativa B: "O período de afastamento por motivo de férias será considerado de efetivo exercício." Também está correta. Conforme prática comum, o período de férias é contabilizado como tempo de efetivo exercício, pois é um direito do servidor.

Alternativa C: "Para fins de aposentadoria, será contado em dobro o tempo de serviço prestado às Forças Armadas em operações de guerra." Esta alternativa está correta, pois legislações específicas em âmbito federal e estadual preveem esse tipo de bonificação para tempo de serviço em situações excepcionais como operações de guerra.

Alternativa D: "O Servidor que computar pelo menos 10 (dez) anos de serviços prestados ao Município, ao se deligar terá direito a bonificação por tempo de serviço." Esta alternativa está correta. Normalmente, existem regras de bonificação por tempo de serviço, e é comum a concessão de benefícios aos servidores que se desligam após um determinado período de tempo.

Alternativa E: "O tempo de serviço em atividade privada, ainda que vinculada à Previdência Social, não será computado para fins de aposentadoria decorrente de serviços prestados ao Município." Esta alternativa está incorreta. Em muitos casos, o tempo de contribuição para a Previdência Social, mesmo em atividade privada, pode ser contado para efeitos de aposentadoria em regime próprio dos servidores municipais, conforme legislação previdenciária vigente.

Portanto, a resposta correta é a alternativa E, pois ela apresenta uma afirmação que contraria práticas e legislações comuns relativas ao cômputo do tempo de serviço para aposentadoria.

Estratégia de Resolução: Ao resolver questões de legislação, é essencial verificar se a afirmação se alinha às práticas gerais e normas específicas da administração pública. Preste atenção em palavras como "não será" ou "apenas", que podem indicar restrições que alteram o sentido esperado.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

INCORRETA 

GAB E