Considerando as disposições da Lei 2.333 de 2002 acerca do T...

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Q669355 Legislação Municipal
Considerando as disposições da Lei 2.333 de 2002 acerca do Treinamento de seus servidores, assinale a alternativa que corresponde ao preenchimento adequado das lacunas do texto abaixo:
Independentemente dos _________________________ previstos, cada chefia desenvolverá, com sua equipe, atividades de ___________________________ em serviço, em consonância com o programa de desenvolvimento ____________________________ estabelecido pela Secretaria de ___________________________.
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Gabarito: D) programas / treinamento / de recursos humanos / Administração.

Interpretação do enunciado e legislação aplicável:

A questão cobra o conhecimento das normas da Lei 2.333/2002 do Município de Resende/RJ sobre Treinamento de Servidores Públicos. O tema centraliza-se em entender como é estruturada, no âmbito municipal, a política de treinamento e desenvolvimento dos servidores, especialmente no tocante à responsabilidade das chefias imediatas e ao papel dos órgãos centrais.

Citação legal:

A resposta tem como base o art. 91, §2º da Lei 2.333/2002, que dispõe expressamente:
“Independentemente dos programas previstos, cada chefia desenvolverá, com sua equipe, atividades de treinamento em serviço, em consonância com o programa de desenvolvimento de recursos humanos estabelecido pela Secretaria de Administração.”

Explicação do tema central:

O "treinamento em serviço" é uma ferramenta contínua para aperfeiçoar competências dos servidores, promovendo eficiência administrativa. A responsabilidade pelas atividades de capacitação recai tanto sobre as chefias imediatas quanto sobre o órgão central de RH – neste caso, a Secretaria de Administração – que baliza as ações de desenvolvimento.

Exemplo prático:

Imagine uma chefia na área de Fiscalização desenvolvendo treinamentos regulares de atualização sobre o uso do sistema digital de protocolos, alinhada às diretrizes gerais estabelecidas pela Secretaria de Administração.

Justificativa da alternativa correta:

D) programas / treinamento / de recursos humanos / Administração – As lacunas são preenchidas exatamente conforme o texto da lei municipal, mostrando perfeita adequação terminológica e legal.

Análise das alternativas incorretas:

A) “objetivos / aperfeiçoamento / de recursos humanos / Educação” – Mistura termos divergentes do texto legal e traz órgão inadequado (Educação).

B) “resultados / treinamento / profissional / Serviços Públicos” – Erro no início (“resultados”) e órgão gestor inadequado.

C) “custos / logística / e aperfeiçoamento / Planejamento” – Não corresponde ao espírito do dispositivo e cita órgão não responsável.

E) “horários / aperfeiçoamento / profissional / Trabalho e Renda” – Vocabulário e estrutura destoantes da lei, além de citar secretaria inadequada.

Pegadinhas:

Observe atentamente os termos ligados a órgãos municipais. O uso de nomes como "Educação" ou "Trabalho e Renda" pode induzir ao erro, pois somente a Administração tem competência geral sobre Recursos Humanos e treinamento.

Conclusão:

Identifique expressões chaves no texto da lei ao estudar legislação local e esteja sempre atento ao órgão responsável pelas ações de RH.

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