Para resolver a questão sobre as regras de provimento dos cargos públicos com base na Lei 3.210 de 2015, é essencial compreender os conceitos de progressão, promoção, reintegração e reversão no contexto do serviço público.

A alternativa correta é a letra B. A promoção é definida como a passagem do servidor de um padrão salarial para outro imediatamente superior, dentro da faixa salarial da classe a que pertence. Esse conceito é um dos pilares da gestão de carreiras no serviço público, proporcionando uma forma de progressão baseada em mérito e tempo de serviço.

Vamos analisar as alternativas:

A - É vedada a progressão dos servidores de forma automática.

A alternativa A está incorreta, pois a vedação à progressão automática está normalmente relacionada a critérios de avaliação de desempenho e tempo de serviço. No entanto, a simples afirmação de vedação sem contexto adicional não representa uma regra geral e precisa.

B - Promoção é a passagem do servidor de um padrão salarial para outro imediatamente superior, dentro da faixa salarial da classe a que pertence.

Correta. Conforme mencionado anteriormente, esta definição de promoção é precisa e se alinha com o que é geralmente adotado nas legislações municipais e estaduais.

C - O servidor que estiver ocupando o cargo objeto de reintegração sofrerá permuta em caráter definitivo para outro órgão mantendo-se o mesmo padrão de vencimento do cargo anterior.

Incorreta. Na reintegração, o servidor retorna ao cargo anteriormente ocupado, sem permuta para outro órgão, garantindo os direitos e vantagens (inclusive vencimento) do cargo de origem.

D - Reversão é o retorno do servidor em disponibilidade ao exercício do cargo público.

Incorreta. A reversão geralmente se refere ao retorno de um servidor aposentado que tenha solicitado retorno ou que a aposentadoria tenha sido invalidada, e não ao servidor em disponibilidade.

E - A reversão independe de prova de capacidade física e mental.

Incorreta. A reversão normalmente exige comprovação de capacidade física e mental, para garantir que o servidor está apto a exercer suas funções.

Perceba que a questão pode conter pegadinhas, como o uso de termos específicos que se assemelham mas têm significados diferentes no contexto jurídico. Por exemplo, reversão e reintegração são termos que, apesar de parecerem similares, referem-se a situações distintas.

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