Home Concursos Públicos Questões Q1010467 É correto afirmar, em relação à suspensão condicional do pro... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1010467 Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal , Ano: 2019 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2019 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto | Q1010467 Direito Processual Penal É correto afirmar, em relação à suspensão condicional do processo, que Alternativas A na ausência de proposta justificada do Ministério Público, o juiz, dissentindo, remeterá a questão ao Procurador-Geral. B o juiz não poderá especificar, além daquelas previstas na Lei n° 9.099/95, outras condições a que fica subordinada a suspensão. C não se admite a proposta nas ações penais de iniciativa privada, ante a ausência de previsão legal. D na ausência de proposta do Ministério Público, poderá o juiz criminal fazê-lo, pois se trata de direito público subjetivo do acusado. E nas ações penais de iniciativa privada, cabe ao Ministério Público ofertar a proposta, a qual deve ser ratificada pelo querelante. Gabarito Comentado Aulas (5) Comentários (34) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro