Home Concursos Públicos Questões Q345815 Em relação ao procedimento de internação de Tratados ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q345815 Direito Internacional Público Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais , Assinatura e Ratificação dos Tratados Internacionais: intercâmbio instrumental, "acordos executivos", procedimento parlamentar, reservas e vício de consentimento , Conflitos entre Tratados Internacionais. Conflito entre Tratados Internacionais e normas de direito interno , Ano: 2013 Banca: TRF - 3ª REGIÃO Órgão: TRF - 3ª REGIÃO Prova: TRF - 3ª REGIÃO - 2013 - TRF - 3ª REGIÃO - Juiz Federal | Q345815 Direito Internacional Público Em relação ao procedimento de internação de Tratados Internacionais, é correto dizer que: Alternativas A Os tratados são promulgados por decreto- legislativo; B Os tratados são ratificados por decreto do Poder Executivo; C Qualquer tratado internacional tem status constitucional, desde que seguido o procedimento especial previsto pela própria Constituição da República; D Os tratados constitutivos do Mercosul foram ratificados e promulgados segundo procedimento diverso do normalmente previsto; E Os chamados executive agreements, que não criam obrigações onerosas para os Estados-Partes, independem de ratificação. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (12) Comentários (14) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro