Home Concursos Públicos Questões Q512823 De acordo com o Tratado de Assunção, é INCORRETO afirmar o s... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q512823 Direito Internacional Público Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais , Efeitos dos Tratados Internacionais: efeitos sobre as partes, efeitos sobre terceiros, duração, ingresso mediante adesão, emendas e violação , Conflitos entre Tratados Internacionais. Conflito entre Tratados Internacionais e normas de direito interno , Mercosul ( assuntos) Ano: 2015 Banca: MPT Órgão: MPT Prova: MPT - 2015 - MPT - Procurador do Trabalho | Q512823 Direito Internacional Público De acordo com o Tratado de Assunção, é INCORRETO afirmar o seguinte: Alternativas A O art. 1, do Anexo IV, prescreve que cada Estado Parte poderá aplicar, até 31 de dezembro de 1994, cláusulas de salvaguarda à importação dos produtos que se beneficiem do Programa de Liberação Comercial estabelecido no âmbito do Tratado. B O Mercado Comum do Sul implica a coordenação de políticas econômicas entre os Estados-Partes, a fim de assegurar condições adequadas à livre iniciativa e de proteção ao trabalho humano. C Nas relações com terceiros países os Estados-Partes assegurarão condições equivalentes de comércio. Para tal fim, aplicarão suas legislações nacionais para incluir importações cujos preços estejam influenciados por subsídios, dumping ou qualquer outra prática desleal. D Em matéria de impostos, taxas e outros gravames internos, os produtos originários do território de um Estado-Parte gozarão, nos outros Estados-Partes, do mesmo tratamento que se aplique ao produto nacional. E Não respondida. Gabarito Comentado Aulas (7) Comentários (5) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro