Tendo em vista o entendimento sumulado do Tribunal de Justi...

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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2025 - TJ-RJ - Juiz(a) Substituto(a) |

Q3927367 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Tendo em vista o entendimento sumulado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro sobre danos morais, assinale a alternativa correta.

Para a configuração da responsabilidade por danos morais à pessoa jurídica, se a conduta do agente ofensor for grave, prescinde da efetiva ocorrência de violação da honra objetiva da vítima.

Qualquer interrupção de prestação de serviço essencial decorrente de ligação clandestina configura dano moral.

O descumprimento do contrato de transporte em virtude de excesso de reservas configura dano moral in re ipsa.

A aquisição de gênero alimentício impróprio para consumo importa, por si só, dano moral.

A tenra idade, a doença mental e outros estados limitadores da consciência da vítima podem excluir a incidência do dano moral em razão da inexistência de dor ou sofrimento decorrentes da agressão.

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