As serventias judiciais afixarão, em local visível e que facilite o
acesso e a leitura pelos interessados, quadro de, no mínimo,
1,00 m x 0,50 m, contendo as tabelas publicadas anualmente pela
Corregedoria Geral da Justiça, com os valores de custas ou
emolumentos correspondentes a cada ato, atualizados e
expressos em moeda corrente.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Normas
da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é
correto afirmar que:

Question

As serventias judiciais afixarão, em local visível e que facilite o 
acesso e a leitura pelos interessados, quadro de, no mínimo, 
1,00 m x 0,50 m, contendo as tabelas publicadas anualmente pela 
Corregedoria Geral da Justiça, com os valores de custas ou 
emolumentos correspondentes a cada ato, atualizados e 
expressos em moeda corrente. 
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Normas 
da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, é 
correto afirmar que:  Alternativa A: o serventuário deverá certificar o correto recolhimento de 
custas e taxa judiciária, indicando, de imediato, eventuais 
valores 
faltantes. 
Incorrendo 
em 
dúvida, 
deverá 
fundamentá-la e submetê-la à apreciação do chefe de 
serventia, a quem incumbirá a análise da incidência e do 
recolhimento das verbas no caso concreto;  Ou Alternativa B: constitui falta de natureza média o servidor remunerado 
pelos cofres públicos receber diretamente importância 
destinada ao pagamento de custas, emolumentos e taxa 
judiciária, salvo expressa determinação legal;  Ou Alternativa C: o recolhimento de custas, emolumentos, taxa judiciária e 
acréscimos legais devidos em caso de paralisação total ou 
parcial da instituição bancária será feito em até cinco dias 
após a normalização do serviço;  Ou Alternativa D: devem ser observados, por todos os serventuários, os atos 
administrativos relativos a custas, editados pelo Tribunal de 
Justiça e pela Corregedoria Geral da Justiça;  Ou Alternativa E: as custas devidas deverão ser pagas posteriormente à prática 
do respectivo ato, salvo determinação legal em sentido 
contrário.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] devem ser observados, por todos os serventuários, os atos 
administrativos relativos a custas, editados pelo Tribunal de 
Justiça e pela Corregedoria Geral da Justiça;  Gabarito: DFundamento decisivo: Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Judicial, art. 136, caput: "Devem ser observados, por todos os serventuários, os atos administrativos relativos a custas, editados pelo Tribunal de Justiça e pela Corregedoria Geral da Justiça." A alternativa D reproduz literalmente esse comando normativo, razão pela qual é a correta.Tema central: Custas judiciais no TJRJAnálise das alternativasAErradaEstá incorreta por erro de competência. O Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Judicial, art. 137, caput, dispõe: "O serventuário deverá certificar o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, indicando, de imediato, eventuais valores faltantes. Incorrendo em dúvida, deverá fundamentá-la e submetê-la à apreciação do juiz em exercício, a quem incumbirá a análise da incidência e do recolhimento das verbas no caso concreto." A alternativa troca o "juiz em exercício" por "chefe de serventia", o que contraria diretamente a norma.BErradaBase insuficiente para justificar esta alternativa sem extrapolação.CErradaEstá incorreta por erro de prazo. O dispositivo pertinente do Código de Normas estabelece: "O recolhimento de custas, emolumentos, taxa judiciária e acréscimos legais devidos em caso de paralisação total ou parcial da instituição bancária, será feito no primeiro dia de normalização do serviço." Portanto, a alternativa erra ao afirmar "em até cinco dias após a normalização do serviço".DCertaA alternativa D está correta porque coincide com a regra expressa do art. 136, caput, do Código de Normas da CGJ/RJ – Parte Judicial. O dispositivo impõe, de forma obrigatória e geral, a observância, por todos os serventuários, dos atos administrativos relativos a custas editados pelo Tribunal de Justiça e pela Corregedoria Geral da Justiça. Aqui, a correção decorre da própria literalidade do texto normativo, sem necessidade de interpretação adicional.EErradaEstá incorreta porque inverte a regra legal. O Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro – Parte Judicial, art. 136, § 3º, determina: "Em qualquer hipótese, as custas devidas deverão ser pagas antecipadamente à prática do respectivo ato, ressalvada a gratuidade de justiça e os casos expressamente previstos em lei." A alternativa afirma pagamento posterior, o que contraria a regra e ignora as exceções legalmente previstas.Pegadinha da questãoA banca explorou a literalidade do Código de Normas: uma alternativa reproduzia exatamente o art. 136, caput, enquanto outras alteravam pontos normativos objetivos, como a autoridade competente para decidir dúvida, o prazo em caso de paralisação bancária e o momento do pagamento das custas.Dica para questões semelhantesQuando uma alternativa reproduz literalmente o dispositivo do Código de Normas, ela tende a prevalecer sobre opções com pequenas alterações de redação.Em custas, confira sempre elementos objetivos da norma: quem decide, quando se recolhe e se o pagamento é antecipado ou posterior.Troca de autoridade competente, como "juiz em exercício" por outra figura administrativa, é erro jurídico suficiente para invalidar a alternativa.

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Gabarito comentado

Gabarito: D

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