Home Concursos Públicos Questões Q82783 Com relação à primeira fase do procedimento do tribunal do j... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q82783 Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri , Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE - 2010 - MPE-RO - Promotor de Justiça | Q82783 Direito Processual Penal Com relação à primeira fase do procedimento do tribunal do júri, assinale a opção correta. Alternativas A O juiz absolverá o acusado quando não existir prova de ter este concorrido para a infração penal. B O juiz pronunciará o acusado quando houver indícios suficientes de materialidade e autoria do fato. C O juiz impronunciará o acusado quando restar provado não ser ele autor do fato e não for possível indicar o verdadeiro autor. D As sentenças de pronúncia e impronúncia são impugnáveis por recurso em sentido estrito. E O juiz poderá dar ao fato definição jurídica diversa da constante da acusação, embora, com isso, o acusado fique sujeito a pena mais grave. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (6) Comentários (17) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro