Em relação às disposições gerais da Lei nº 12.846/2013 – Le...

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Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Nonoai - RS - Auditor de Controle Interno |

Q3527353 Legislação Federal

Em relação às disposições gerais da Lei nº 12.846/2013 – Lei Anticorrupção, é CORRETO afirmar que:

As pessoas jurídicas serão responsabilizadas subjetivamente.

A responsabilização da pessoa jurídica exclui a responsabilidade individual de seus dirigentes.

Subsiste a responsabilidade da pessoa jurídica na hipótese de alteração contratual.

A pessoa jurídica será responsabilizada dependentemente da responsabilização individual de pessoas naturais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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