Em processo administrativo instaurado no Município, apura-s...
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Ano: 2026
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Lajedinho - BA
Prova:
ISET - 2026 - Prefeitura de Lajedinho - BA - Procurador Jurídico |
Q4354866
Legislação Federal
Em processo administrativo instaurado no Município,
apura-se se uma sociedade empresária pagou vantagem
indevida a agente público para obter benefício na execução
de contrato. A defesa sustenta duas teses: a pessoa
jurídica só responderia se demonstrada culpa de seus
dirigentes; e eventual acordo de leniência eliminaria
também o dever de reparar integralmente o dano. Assinale
a alternativa que enfrenta corretamente ambas as teses.