Home Concursos Públicos Questões Q414647 Nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventud... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q414647 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Ato infracional , Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente , Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente , Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2014 - MPE-PE - Promotor de Justiça | Q414647 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude, Alternativas A a concessão da remissão não poderá incluir a aplicação da medida de encaminhamento a cursos ou programas de orientação. B se o representante do Ministério Público designado em substituição também se recusar a oferecer representação, o juiz designará advogado ad hoc para esse fim. C a remissão poderá ser concedida pelo representante do Ministério Público mesmo após iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional. D discordando a autoridade judiciária da remissão concedida pelo representante do Ministério Público, designará outro Promotor de Justiça para oferecer representação. E a remissão concedida pelo representante do Ministério Público antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional depende de homologação judicial. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro