Home Concursos Públicos Questões Q646197 Sobre a Lei Complementar Estadual nº 146/2003, assinale a af... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q646197 Legislação da Defensoria Pública Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso , Lei Complementar nº 146/2003 – Lei Orgânica da Defensoria Pública , Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: DPE-MT Prova: UFMT - 2016 - DPE-MT - Defensor Público | Q646197 Legislação da Defensoria Pública Sobre a Lei Complementar Estadual nº 146/2003, assinale a afirmativa correta. Alternativas A A substituição do Defensor Público-Geral, nas suas faltas, impedimentos, licenças e férias, será feita, sucessivamente, pelo 1º Subdefensor-Geral e pelo Corregedor-Geral. B O Conselho Superior da Defensoria Pública tem por atribuição, dentre outras, opinar sobre as representações oferecidas pelo Defensor Público-Geral e pelo Corregedor-Geral, quando solicitado seu pronunciamento pelo Defensor Público-Geral. C A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública é exercida pelo Corregedor-Geral, indicado pelo Defensor-Geral, dentre os Defensores Públicos estáveis de uma lista tríplice formada pelo Conselho Superior. D A Ouvidoria-Geral é órgão superior da Defensoria Pública do Estado, de promoção da qualidade dos serviços prestados pela instituição, cuja estrutura será definida pelo Conselho Superior após proposta do Ouvidor-Geral. E Aos Defensores Públicos de Segunda Instância compete realizar sustentação oral ou apresentar memorial, se necessário ao Tribunal de Justiça e Tribunais Superiores, nos recursos interpostos pelos Defensores Públicos, não alcançando a atuação perante Turmas recursais dos Juizados Especiais. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro