Considere que Maria é servidora pública do Município de
Peruíbe e que na última sexta-feira ela presenciou durante o expediente um ato do servidor Marcelo que se configura como abuso de poder. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar nº 175/2011, é
correto afirmar que Maria

Question

Considere que Maria é servidora pública do Município de
Peruíbe e que na última sexta-feira ela presenciou durante o expediente um ato do servidor Marcelo que se configura como abuso de poder. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei Complementar nº 175/2011, é
correto afirmar que Maria Alternativa A: deve encaminhar diretamente ao Prefeito denúncia
anônima em face de Marcelo. Ou Alternativa B: tem quarenta e oito horas para apresentar denúncia na corregedoria, sob pena de responsabilidade
subsidiária. Ou Alternativa C: deve encaminhar, pela via hierárquica, representação em face de Marcelo, a qual deve ser obrigatoriamente apreciada pela autoridade superior àquela
contra a qual é formulada. Ou Alternativa D: só tem o dever de apresentar representação em face
de Marcelo se tiver formação jurídica. Ou Alternativa E: tem apenas o dever de informar a Marcelo que a
conduta dele é inadequada.

Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP · Accepted Answer

Alternativa [C] deve encaminhar, pela via hierárquica, representação em face de Marcelo, a qual deve ser obrigatoriamente apreciada pela autoridade superior àquela
contra a qual é formulada.

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Considere que Maria é servidora pública do Município de Per...

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