De acordo com a Lei Municipal n° 6.222/2012, a subdivisão de...

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Q1013249
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Bernardo do Campo ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Fiscal I |
Q1013249 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Municipal n° 6.222/2012, a subdivisão de lote com área máxima de 10000 m2 (dez mil metros quadrados), em dois ou mais lotes, sem abertura, prolongamento, ampliação ou modificação de qualquer logradouro, é chamada de
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