O profissional que exerce a função de Almoxarife tem conhe...
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Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Peruíbe - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Almoxarife |
Q4194420
Legislação Federal
O profissional que exerce a função de Almoxarife tem
conhecimento de que o documento emitido quando a NF-e
(Nota Fiscal Eletrônica de Produtos ou Mercadorias) original precisa de correção ou complementação e não é mais
passível de devolução ou cancelamento é a Nota Fiscal
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: D
Fundamento decisivo: Manual de Orientação do Contribuinte NF-e, campo B25 (finNFe), versão divulgada no portal nacional da NF-e/CONFAZ: "1=NF-e normal;\n2=NF-e complementar;\n3=NF-e de ajuste;\n4=Devolução de mercadoria." Como o enunciado trata do documento emitido quando a NF-e original precisa de correção ou complementação e não é mais passível de devolução ou cancelamento, a espécie correspondente é a NF-e complementar.
Tema central: NF-e complementar
Análise das alternativas
A
Errada
Nota denegada não é espécie de emissão destinada a corrigir ou complementar nota anterior. Denegação é resultado de autorização negada por motivo cadastral/fiscal do emitente ou destinatário, e não finalidade documental de complemento.
B
Errada
A base é expressa em distinguir "NF-e complementar" de "NF-e de ajuste" como finalidades diferentes de emissão. Por isso, ajuste não pode ser tratado como sinônimo de complementação. Como a pergunta busca a espécie própria para complementar a nota original, "de Ajuste" está juridicamente errada.
C
Errada
Nota avulsa se relaciona ao modo ou à competência de emissão pelo Fisco ou em ambiente por ele disponibilizado, não à finalidade jurídica de complementar NF-e anterior. A alternativa erra a categoria jurídica: confunde modalidade de emissão com finalidade do documento.
D
Certa
A alternativa D está certa porque a classificação oficial da NF-e prevê, de forma autônoma, a finalidade "NF-e complementar". Essa é a espécie documental própria para complementar valores ou elementos da nota originária. A base ainda registra que a NF-e complementar pressupõe vínculo com documento anterior referenciado, o que é compatível com a hipótese de complementação da NF-e original descrita na questão.
E
Errada
Nota de remessa se presta a operações de circulação/remessa de mercadorias em hipóteses próprias, não à correção ou complementação de uma NF-e já emitida. A natureza da operação não corresponde à função documental exigida no enunciado.
Pegadinha da questão
A confusão real está entre "NF-e de ajuste" e "NF-e complementar". A banca explorou o fato de ambas existirem na classificação oficial, mas a base normativa/técnica as separa expressamente, e a hipótese de complementação da nota anterior corresponde à complementar, não à de ajuste.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão tratar de finalidade de emissão da NF-e, confira a classificação oficial do campo finNFe e não trate categorias distintas como equivalentes.
- Se a hipótese for complemento de nota anterior, procure a finalidade documental vinculada à nota originária: isso aponta para a NF-e complementar.
- Não confunda finalidade da NF-e com modalidade de emissão: "avulsa" não resolve pergunta sobre complemento documental.
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