Acerca do papel do STF no estado democrático de direito, ass...

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Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2019 - TJ-BA - Juiz Leigo |

Q1154095 Direito Constitucional

Acerca do papel do STF no estado democrático de direito, assinale a opção correta.

O STF é o órgão responsável pela garantia do patriotismo constitucional.

A indicação dos ministros do STF pelo presidente da República, com posterior aprovação pelo Senado Federal, é forma de garantia do federalismo.

A condição de guarda da Constituição atribuída ao STF não cria hierarquia entre os poderes da República, pois todos devem exercer esse papel.

O STF tem a função de julgar em atenção aos direitos das minorias; ao Poder Legislativo cabe o dever de priorizar a vontade da maioria.

As súmulas vinculantes aprovadas pelo STF são formas de ativismo judicial.

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