Empregado de empresa terceirizada comunicou formalmente à Au...
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Ano: 2026
Banca:
Fundação La Salle
Órgão:
Água de Ivoti - RS
Prova:
Fundação La Salle - 2026 - Água de Ivoti - RS - Advogado |
Q4397702
Direito Administrativo
Empregado de empresa terceirizada comunicou formalmente à Autarquia, por protocolo oficial, o atraso reiterado de salários e depósitos fundiários. A Administração recebeu a notificação e, embora o contrato ainda estivesse em execução, não adotou qualquer providência. Posteriormente, a contratada tornou-se insolvente, e o trabalhador ajuizou reclamação buscando a responsabilidade subsidiária da Autarquia. Considerando a tese firmada pelo STF no Tema 1.118 da repercussão geral, assinale a alternativa correta.