Nos termos do que estabelece a Constituição Federal

Com base no mesmo assunto

Q36296

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2010 - TJ-SP - Agente de Fiscalização Judiciária |

Q36296 Direito Constitucional

o prazo de validade do concurso público será de até três anos, prorrogável uma vez, por igual período.

as funções de confiança a serem exercidas por servidor público destinam-se apenas aos cargos técnicos, cientí- ficos e de chefia.

ao servidor público civil é vedada a associação sindical.

o servidor público da administração direta, no exercício de mandato eletivo estadual, deverá ficar afastado de seu cargo.

a proibição de acumular cargos públicos remunerados não se aplica a empregos e funções nas sociedades de economia mista.

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