Com relação à Administração Pública, assinale a alternativa ...

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Arujá - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Arujá - SP - Chefe da Divisão de Abastecimento e Merenda Escolar |

Q4404665 Direito Constitucional

Com relação à Administração Pública, assinale a alternativa que está em consonância com o disposto na Constituição Federal.

A contratação de obras, serviços, compras e alienações deve se dar por meio de processo simplificado, visando celeridade e agilidade nos serviços prestados pelos órgãos públicos.

A regra de contratação de prestadores de serviços e de obras pelo poder público é que sejam levadas em conta as diferenças de condições entre os concorrentes interessados.

O processo de licitação pública somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações a serem contratadas.

A lei não poderá estabelecer casos de contratação de obras, compras, serviços e alienações por dispensa de licitação.

Os serviços, obras e compras a serem contratados mediante processo de licitação pública serão apenas naqueles casos em que haja complexidade ou elevados valores.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Com relação à Administração Pública, assinale a alternativa ...

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