Home Concursos Públicos Questões Q99207 Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q99207 Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo , Direitos Individuais , Direito à Liberdade ( assuntos) Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2008 - TJ-SE - Juiz | Q99207 Direito Constitucional Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta de acordo com a CF. Alternativas A O condenado por tráfico ilícito de entorpecentes não pode receber indulto, mas pode ser beneficiado por anistia. B O perdimento de bens é pena vedada no ordenamento brasileiro. C A liberdade de associação afasta a obrigatoriedade da contribuição sindical. D Estrangeiro residente definitivamente no território nacional não pode propor ação popular. E Brasileiro não pode ser extraditado. Gabarito Comentado Aulas (27) Comentários (19) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro