Assinale a alternativa correta sobre a organização da Defen...

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Q866323

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-SC Prova: FUNDATEC - 2018 - DPE-SC - Analista Técnico |

Q866323 Legislação da Defensoria Pública

Assinale a alternativa correta sobre a organização da Defensoria Pública.

A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública tem competência restrita à fiscalização da atividade funcional de Defensores Públicos.

O Defensor Público é eleito para mandato de 4 (quatro) anos, sem recondução.

As atribuições dos órgãos de execução da Defensoria Pública são fixadas pelo Defensor Público-Geral.

A Ouvidoria-Geral é órgão da Administração Superior da Defensoria Pública do Estado de promoção da qualidade dos serviços prestados pela Instituição.

São funções institucionais dos Defensores Públicos atender às partes e aos interessados em horários prefixados, tomando as providências cabíveis.

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