Considerando a Lei Orgânica do Município, é CORRETO
afirmar sobre a Administração Pública Municipal:

Question

Considerando a Lei Orgânica do Município, é CORRETO
afirmar sobre a Administração Pública Municipal: Alternativa A: Ao servidor público municipal é garantido o direito à livre
associação sindical, sendo vedada interferência e
intervenção do Poder Público na organização sindical. Ou Alternativa B: Os cargos, os empregos e as funções públicas são
acessíveis aos brasileiros natos que preencham os
requisitos estabelecidos em lei.  Ou Alternativa C: A empresa pública e a sociedade de economia mista
sujeitam−se ao regime jurídico próprio das empresas
públicas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas.   Ou Alternativa D: O prazo de validade de concurso público será de dois
anos, prorrogável uma vez, por igual período.

Objetiva Concursos LTDA · Accepted Answer

Alternativa [A] Ao servidor público municipal é garantido o direito à livre
associação sindical, sendo vedada interferência e
intervenção do Poder Público na organização sindical.

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