Letra E

Elementos Essenciais da Matriz

Para que uma responsabilização seja válida perante os Tribunais de Contas (como o TCU), a matriz deve conectar quatro elementos fundamentais para cada responsável identificado:

A Conduta (Ação ou Omissão)

Descreve o comportamento do agente. Não basta dizer que ele era o gestor; é preciso dizer o que ele fez (ex: "assinou o contrato sem parecer jurídico") ou deixou de fazer (ex: "omitiu-se no dever de fiscalizar a obra").

O Nexo de Causalidade

É o vínculo lógico entre a conduta do agente e o resultado ilícito. Deve-se demonstrar que foi aquela ação específica que gerou a irregularidade. Se a conduta for retirada, o resultado deixaria de existir? Se a resposta for sim, há nexo.

A Culpabilidade

Avalia-se se a conduta do agente foi reprovável. Analisa-se se ele agiu com Dolo (intenção de cometer a irregularidade) ou Erro Grosseiro (negligência, imprudência ou imperícia grave). Também verifica-se se era possível exigir do agente uma conduta diferente nas circunstâncias dadas (exigibilidade de conduta diversa).

A Irregularidade (ou Achado)

A descrição do fato que viola a norma legal, regulamentar ou contratual. Deve estar fundamentada em critérios claros (leis, decretos, jurisprudência).

 LETRA C - errada!!

• Ela não é feita para todo e qualquer achado, mas apenas para aqueles que exigem a responsabilização pessoal (citação para débito ou audiência para aplicação de multa).
• Exclusão de achados leves: Achados que geram apenas recomendações, determinações ou alertas sem necessidade de responsabilização individualizada de agentes não utilizam essa matriz.
• Elementos essenciais: Quando preenchida, ela deve discriminar com precisão a conduta (ação ou omissão), o resultado (o dano ou infração), o nexo de causalidade e a identificação exata dos responsáveis (incluindo o período do mandato ou exercício no cargo).