Home Concursos Públicos Questões Q371582 Com relação aos recursos em processo penal e ao habeas corpu... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q371582 Direito Processual Penal Habeas Corpus no Processo Penal , Meios Autônomos de Impugnação , Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-PI Prova: CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento | Q371582 Direito Processual Penal Com relação aos recursos em processo penal e ao habeas corpus, assinale a opção correta. Alternativas A O recurso ex officio viola o princípio da inércia, não tendo sido previsto na CF. B A fuga do réu implica o reconhecimento da deserção e a consequente extinção do recurso sem análise do mérito. C Pela Teoria Brasileira do Habeas Corpus o remédio constitucional do habeas corpus é utilizado sempre que o indivíduo sofrer ou se achar em iminente perigo de sofrer violência, ou coação, por ilegalidade ou abuso de poder. D É vedada a conversão de habeas corpus impetrado como preventivo em liberatório, em face da sua natureza jurídica E Contra a decisão do juiz da execução penal que indeferiu pedido de remição penal cabe apelação. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (3) Comentários (16) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro