Gab ( E )

A questão pede para identificar qual das alternativas traz as medidas protetivas previstas nos Artigos 23 e 24 da Lei Maria da Penha para a situação da mulher no texto.

1. Onde morar: O agressor foi tirado de casa pelo juiz, e a mulher quer voltar para o lar com os filhos.
2. Procurações: O agressor tinha procurações (autorizações em papel) para representar a mulher.
3. Imóvel do casal: Ele estava tentando vender o imóvel do casal sem a permissão dela.
4. Prejuízos financeiros: Ele retirou bens dela e causou prejuízos materiais.

• Para ela voltar para casa:
• A lei diz no Art. 23, II que o juiz pode determinar a recondução (retorno) da ofendida e de seus dependentes ao domicílio, após o afastamento do agressor.
• Para anular os poderes dele de representá-la:
• A lei diz no Art. 24, III que o juiz pode determinar a suspensão das procurações concedidas por ela ao agressor.
• Para impedir a venda do imóvel do casal:
• A lei diz no Art. 24, IV que o juiz pode determinar a proibição temporária de atos e contratos de compra e venda de imóvel comum, salvo autorização judicial.
• Para cobrir os prejuízos financeiros (danos materiais):
• A lei diz no Art. 24, I que o juiz pode exigir a prestação de caução provisória (uma garantia em dinheiro depositada em juízo) por perdas e danos materiais decorrentes da violência.

A Alternativa E é a única que junta exatamente todos esses pontos previstos nos artigos da lei:

• A: Errada porque diz que precisa do consentimento do agressor (o que não existe na lei).
• B: Errada porque fala em manter as procurações e autorização sem decisão judicial.
• C: Errada porque fala em proibir definitivamente (na lei a proibição é temporária).
• D: Errada porque fala em manter válidas as procurações e exigir ação autônoma específica.