Home Concursos Públicos Questões Q1938085 De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, nos processos ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1938085 Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri , Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: DPE-CE Prova: FCC - 2022 - DPE-CE - Defensor(a) Público(a) de Entrância Inicial | Q1938085 Direito Processual Penal De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, nos processos de competência do Tribunal do Júri, Alternativas A as nulidades decorrentes de vício de quesitação devem ser arguidas durante a sessão de julgamento e registradas na respectiva ata, sob pena de preclusão. B a leitura da pronúncia em prejuízo do réu durante o plenário é vedada em qualquer hipótese, sob pena de nulidade do julgamento. C a inexistência e a deficiência de defesa técnica constituem nulidade relativa, cujo reconhecimento exige a demonstração de prejuízo ao réu. D a ausência do oferecimento de alegações finais acarreta nulidade, pois a decisão de pronúncia emite juízo sobre a autoria e a materialidade delitiva. E o reconhecimento de qualquer nulidade independe da demonstração do prejuízo sofrido pelo réu, em atendimento ao princípio da plenitude de defesa. Gabarito Comentado Aulas (6) Comentários (21) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro